Termo de uso

Termo de uso

IMPORTANTE

 Este contrato e um acordo legal firmado entre você “usuário” (seja um indivíduo ou uma instituição) e a A P de Azevedo, sobre o uso do aplicativo “VINE” . Você concorda que o presente acordo e celebrado apenas entre a VINE e você, de forma que a A Pereira de Azevedo e a única responsável pelo software e pelo conteúdo do mesmo.

0 uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los.

  1. Objeto

 O serviço ora prestado não trata-se de atividade medica ou de diagnóstico, ou seja, não substitui exame médico ou aconselhamento medico profissional, parecer medico, diagnóstico ou tratamento, avaliação de sintomas, aconselhamentos de saúde ou parecer medico para usuários finais, constituindo-se apenas pela Captação, envio e análise das informações de saúde armazenadas pelo próprio usuário,  bem como orientação, por meios digitais, relativas a sua saúde. Isto e, o VINE configura-se como um suporte ao autocuidado da saúde para promoção do seu bem-estar.

A A Pereira de Azevedo não se responsabilizara por eventuais danos relacionados a interpretação e/ou tratamento médico indicado com base nos dados coletados no software.

O aplicativo estará disponível para o usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém, o serviço de monitoramento somente será prestado para aqueles que contrataram esse plano de serviços especifico, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 20:00, em dias uteis, seja usuário individual ou por meio de contratação coletiva.

É importante que você tenha ciência que o serviço de monitoramento por enfermeiras não trata-se de um serviço de resposta de emergências ou urgências.

  1. Serviço

 O usuário declara que possui pleno conhecimento sobre o objeto e abrangência do serviço prestado, o qual e realizado da seguinte forma: (i) disponibilização do aplicativo de saúde VINE para que os usuários realizem o autocuidado e possam ser orientados quanto aos aspectos de saúde pelo seu próprio profissional medico; (ii) possibilidade de aquisição de dispositivos de medição de dados com conexão bluetooth ao aplicativo; e (iii) analise dos dados coletados do aplicativo de autocuidado VINE para autocontrole dos indicadores de saúde do usuário.

Para os usuários que optarem pelo serviço de monitoramento por enfermeiras, haverá o monitoramento de dados de saúde (de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 20:00, em dias uteis), orientação especializada, suporte técnico para uso do aplicativo e contato com usuário, bem como notificação, por meio eletrônico dentro do aplicativo e durante o período de atendimento, caso seja identificada alguma alteração nos dados de saúde, a fim de que seja buscado auxilio medico por conta própria. É importante que você tenha ciência de que referido serviço não e de resposta de emergências e urgências.

O aplicativo mostrara em tempo real aos usuários a necessidade de busca de atenção e orientação imediata, através de informações padronizadas em forma de cores (vermelho, laranja, amarelo e verde), em função dos valores de referências clinicas.

 

  1. Pagamento

 

Em caso de contratação individual, ou seja, caso o aplicativo não tenha sido disponibilizado a você por meio de uma instituição, o não pagamento por parte do usuário acarretara a suspensão dos serviços prestados até a regularização financeira.

 

4.  Privacidade

 

A Política de Privacidade do VINE esclarece como a A Pereira coleta, utiliza, armazena, trata, processa e compartilha os dados pessoais dos usuários e protege sua privacidade enquanto utiliza o aplicativo. Por isso, você deve ler atentamente a Política de Privacidade que se encontra separada deste Termo de Uso, em documento próprio, para que você faça uma utilização consciente do aplicativo VINE.

O usuário concorda que, no caso do aplicativo ser fornecido por alguma instituição, os seus dados pessoais e de saúde poderão ser utilizados para o mapeamento de saúde populacional desta instituição. Isto é, os dados pessoais e de saúde serão disponibilizados a referida instituição sem qualquer tipo de anonimização,

conforme explicitado em nossa Política de Privacidade.

O usuário igualmente concorda que os seus dados de saúde também poderão ser acessados por profissionais de saúde, mediante sua previa autorização e cadastro do profissional no sistema da A Pereira.

A sua senha e pessoal e intransferível. Para proteção de sua privacidade, não a divulgue para ninguém.

 

5.  Concessão de Licença

 

A A Pereira de Azevedo concede a você uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, revogável, não licenciável a outros e intransferível, para instalar e utilizar uma cópia do software em qualquer dispositivo compatível que você possua ou controle, apenas para fins pessoais, educativos e informativos, e durante o período do presente contrato.

Você não poderá alugar, arrendar, emprestar ou conceder uma garantia do software, ou transferir sua licença para que terceiros usem o software. Você não pode fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o software, assim como não pode modificar, distribuir, copiar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no software e todos os materiais que o acompanham.

6.  Propriedade e Propriedade Intelectual

 

O VINE é de propriedade da A Pereira de Azevedo é devidamente protegido pelas leis de direitos autorais e certas disposições de tratados internacionais. A A Pereira de Azevedo detém e mantem todos os direitos, títulos e interesses, incluindo patentes, marcas comerciais, direitos autorais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual do software, incluindo, mas nao limitado a códigos-fonte, imagens, fotografias, animações, temas, títulos, personagens, vídeos, áudios, músicas e textos baseados ou contidos nele.

Você pode fazer uma cópia do software exclusivamente para backup ou arquivamento, desde que a cópia que você faça contenha todos os avisos de propriedade do software inalterados e desobstruídos. Se este software contiver documentação do usuário que e fornecida apenas “on-line” ou de forma eletrônica, você pode imprimir uma cópia da documentação para backup ou arquivamento. Você não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o software para outros fins que aqui não foram mencionados.

Alguns de nossos serviços permitem que o usuário carregue, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você manterá a propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre tal conteúdo. Em suma, o que pertence ao usuário permanecera sendo de sua exclusiva titularidade.

 

7.  Rescisão

 

Este contrato e valido por um período ilimitado, a menos que seja rescindido, a qualquer momento e por qualquer parte. Após o termino deste contrato por você ou pela VINE, deverão ser destruídas todas as cópias  do software e todos os seus componentes. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter, a A Pereira de Azevdo poderá rescindir este contrato mediante notificação por escrito, caso você não cumpra com os termos e condições aqui contidos, bem como pode, a todo momento, denunciar este acordo por conveniência, mediante notificação escrita para você.

8.  Atualizações

Esta licença está limitada a versão do software descarregado e não inclui versões subsequentes, upgrades, atualizações, modificações ou revisões. No entanto, a A Pereira de Azevedo poderá desenvolver, criar ou emitir atualizações do software periodicamente. A seu exclusivo critério, a A Pereira de Azevedo poderá disponibilizar as atualizações para qualquer número de usuários, o que não significa que tais atualizações devam ser disponibilizadas a você.

 

9.  Importante informação Sobre Saúde & informação Médica

 

O software não e um substituto e não presta aconselhamento médico. 0 software e oferecido para uso pessoal para a educação, informação, conveniência e entretenimento efetivos e não deve ser usado para cuidados de pacientes individuais. 0 software e de natureza geral e não se destina a um determinado fim, como por exemplo: substituição para exame médico ou aconselhamento medico profissional, parecer

Medico, diagnóstico ou tratamento, avaliação de sintomas, aconselhamentos de saúde ou parecer médico para usuários finais. 0 software se limita a fornecer aos usuários finais acesso apenas as informações sanitárias e outras informações armazenadas por tais usuários finais. Procure sempre o aconselhamento do profissional de saúde devidamente qualificado e regulamentado caso tenha qualquer dúvida que possa ter relação a uma

condição medica especifica para a qual você está preocupado. É importante não desconsiderar ou atrasar a procura de aconselhamento consultivo caso tenha dúvida de algo que tenha lido ou visto no software. A confiança em qualquer informação prevista no software e feita exclusivamente por sua conta e risco e você

assume total responsabilidade pela utilização das informações.

A licenciante não possui qualquer responsabilidade por danos relacionado a interpretação ou do tratamento médico dado pelo profissional medico decorrentes dos dados coletados.

 

10.  Garantias

 

0 aplicativo VINE estará em continuo desenvolvimento e poderá conter erros, interrupções ou falhas, por isso, e fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer garantia que seja. Você assume todos os riscos e responsabilidades decorrentes da instalação e utilização do aplicativo como uma ajuda na realização de metas e objetivos pessoais.

No limite permitido pela lei aplicável, a A Pereira de Azevedo se isenta de quaisquer garantias quanto ao conteúdo do aplicativo, a função especifica do mesmo, a confiabilidade, disponibilidade ou capacidade do software de satisfazer as necessidades dos usuários, bem como as garantias de comercialização, adequação a um fim especifico, não infração, não violação de direitos de terceiros e de propriedade intelectual ou, ainda, a prestação ou não de serviços de manutenção e suporte.

Não obstante, em caso de qualquer falha do software em conformidade com a garantia exigida pela lei aplicável, você poderá notificar a A Pereira de Azevedo

A A Pereira de Azevedo não terá outra obrigação de garantia com relação ao software, nem terá qualquer outra responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer inconformidade com qualquer garantia com você ou qualquer terceiro.

 

11. Limitação de Responsabilidade

 

No limite permitido pela legislação aplicável, em hipótese alguma a A Pereira de Azevedo será responsável por quaisquer danos, incluindo, sem limitações, danos por perda de dados, danos ao equipamento, hardware ou software, falha ou outra espécie de perda financeira decorrente do mal uso ou incapacidade de uso do software, ainda que esse grupo tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos.

A A Pereira de Azevedo não dá nenhuma garantia ou declaração de que as informações ou funções contidas no software satisfaçam as suas necessidades. Além disso, não garante que todos os erros, defeitos ou ineficiência do software serão corrigidos, nem assume qualquer responsabilidade por falha no fenecimento de serviços de suporte e de correção de erros, defeitos ou ineficiência.

Você está ciente e concorda que em nenhum caso a A Pereira de Azevedo será responsabilizada por qualquer dano indireto, especial, acessório, exemplar ou punitivo sofrido por você, qualquer parte que reclamar em nome ou através de você, ou qualquer outra parte que reclamar através de terceiros, incluindo danos decorrentes ou relacionados a este contrato, do desempenho ou violação do mesmo. Em hipótese alguma há responsabilidade total da A Pereira de Azevedo para com você por todos os danos de qualquer uma ou mais de uma ação, seja contratual, extracontratual ou de outra forma, que exceder o valor pago por você pelo software.

A A Pereira de Azevedo e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso ao software a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhum caso a A Pereira de Azevedo será responsável pela remoção ou desativação do acesso a tal software.

 

  1. Requisitos Tecnicos

 

Você é o único responsável por: (i) fomecer uma localização, ambiente seguro e adequado para a instalação e uso do software; (ii) usar, instalar, implantar e operar o software e os resultados obtidos; (iii) digitalizar de forma a impedir a recepção e transmissão de malwares (vírus, cavalos de tróia, worms) ou outros componentes destrutivos ou causadores de distúrbios; e (iv) manter backup completo e atual e cópias de arquivos de todos os dados contidos em seu celular antes de instalar ou usar o aplicativo.

Para que o aplicativo possa funcionar corretamente, você precisa estar conectado com internet de boa qualidade, sob pena dos dados não serem transmitidos de forma automática para a equipe de monitoramento, sendo de sua responsabilidade garantir a conectividade.

A A Pereira de Azevedo disponibiliza no site os produtos compatíveis com o aplicativo. Não garantimos que outros produtos possuam compatibilidade com o software.

 

  1. Cumprimento das Leis Aplicáveis

 

E de sua responsabilidade respeitar e assegurar que a sua utilização do software esteja em conformidade com

a legislação local, estadual, municipal, nacional, bem como leis e regulamentos estrangeiros, incluindo, sem limitação, as leis relacionadas a privacidade de dados, comunicações interacionais e a exportação e transmissão de dados técnicos e outros materiais regulamentados. Você declara e garante que: (i) nao está localizado em um pais que esteja sujeito a um embargo do Govemo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um pais “terrorista de apoio”; e (ii) você nao está listado em qualquer lista do governo dos EUA de partidos proibidos ou restritos.

O aplicativo não está disponível em todas as línguas e nem está disponível em todos os países, apesar de que o software pode ser acessado a partir, exibido ou ligado a um dispositivo móvel particular. O concessionário não garante que o software e apropriado ou disponível para uso em qualquer local particular.

 

  1. Indenização

 

Você concorda em indenizar a A Pereira de Azevedo e seu(s) diretore(s), funcionários, agentes, sucessores e cessionários autorizados, de e contra toda e qualquer reclamação e/ou processo, direto ou indiretamente decorrente, ligado ou relacionado ao: (i) uso do software; ou (ii) qualquer negligencia, má conduta ou violação do presente acordo por você. Neste contrato, as “reivindicações”, os créditos de terceiros, reconven9ao, reclamações, demandas, causas de ação, responsabilidades, obrigações, danos, honorários advocatícios, custos, despesas e desembolsos, incluindo honorários advocatícios sem limitações e custas judiciais, de qualquer natureza ou tipo, tudo e qualquer ato decorrente, conhecidos ou desconhecidos, seja na lei ou na equidade ou por força de contrato, ato ilícito, extracontratuais ou estatuto, e se em qualquer tribunal de justi9a ou entidade ou antes de qualquer arbitro ou outro organismo, o conselho ou tribunal; e procedimentos significativos de ações de terceiros, processos, procedimentos e audiências de qualquer natureza e espécie em qualquer tribunal de justiça ou entidade ou antes de qualquer arbitro ou outro órgão, conselho ou tribunal.

 

  1. Reivindicações de Terceiros

 

Você concorda que em caso de qualquer reclamação de terceiros que o software ou a sua posse violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, a A Pereira de Azevedo, e não o provedor da plataforma, será o (mico responsável por investigações, defesas, liquidações e quitações de qualquer violação de propriedade intelectual reivindicada. Você concorda que a A Pereira de Azevedo, não o provedor da plataforma, é responsável pela resolução de qualquer reclamação do usuário final ou de qualquer terceiro em relação ao software ou a  sua posse e/ou uso desse, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o software não está em conformidade com todos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) créditos decorrentes de defesa do consumidor ou legislação similar.

 

  1. Disposições Gerais

 

Se qualquer disposição deste acordo for considerada invalida, ilegal ou inexequível, o restante deste contrato continuará em pleno vigor e efeito.

A A Pereira de Azevedo poderá ceder o presente acordo e os seus direitos e obrigações com terceiros, sem o consentimento do usuário ou de todas as pessoas que você representa.

Você concorda, em conjunto com a A Pereira de Azevedo, que o provedor da plataforma e de suas controladas são terceiros beneficiários deste acordo e que, mediante a sua aceitação dos termos e condições deste contrato, o provedor da plataforma terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este acordo contra você como um terceiro beneficiário da mesma.

Se você tiver quaisquer perguntas, queixas ou reclamações em relação a este contrato ou aplicativo, ou caso deseje comunicar-se com a A Pereira de Azevedo por qualquer razão, por favor contate:

 

A PEREIRA DE AZEVEDO.

Telefone: + 55 (84) 99955-1532

Endereço de e-mail: saúde [email protected]